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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
ALIENAÇÃO DOS DIREITOS E AÇÕES DO SEGUINTE IMÓVEL:
(01) um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote 21 dạ quadra "B", com a área superficial de 300,00m², situado no loteamento MORADAS DO SOBRADO, neste município, medindo 10,00m de frente à rua 02, lado ímpar, nos fundos com a largura de 10,00m, entesta com o lote 15; por um lado na extensão de 30,00m da frente aos fundos, divide-se com os lotes 19, 20 e parte do lote e pelo outro lado na extensão de 30,00m, divide-se com o lote 22. Distante 25,02m da esquina com a rua 14. Quarteirão: ruas 01, 02, 15 e 14. Tudo conforme a matrícula n.º 63413, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
BENFEITORIAS: De acordo com o oficial de Justiça, sobre o imóvel há edificado (01) uma casa de alvenaria, a cujas dependências não teve acesso.
Neste 02º leilão (10/02/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 132.500,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
MORADAS DO SOBRADO
RUA JOSÉ COSTA FIALHO, 115
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 10/02/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE