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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído de parte do lote 12 da quadra 12, situado no loteamento ANTÔNIO GOMES CORRÊA, neste município, medindo 13,55m de frente ao Sul, a estrada da Cavalhada, lado par, nos fundos ao Norte com a largura de 11,50m entesta com parte do lote 10 que é ou foi da Incorporadora Menco Ltda, com quem também divide-se por um lado ao Oeste, na extensão de 21,20m da frente ao fundo com parte do lote 13 e pelo outro lado ao Leste, divide-se na extensão de 28,60m da frente ao fundo com parte restante do lote 12, de Ligservice Eletromecânica Ltda. Distante 15,40m da esquina com a rua "C". Quarteirão: Estrada da Cavalhada, e ruas "A" e "C".
AV.1/69.387: O imóvel matriculado, pelo outro lado divide-se com parte do lote 12 de Valter Corrêa Nunes e não como antes constou.
Tudo conforme a matrícula n.º 69.387, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
BENFEITORIAS: Conforme consta no Boletim Cadastral de Lotes e Unidades (BCI), o imóvel localizado na Rua Aristides D’Ávila, nº 238, Bairro Parque dos Anjos, em Gravataí/RS, possui área edificada de 230,10m².
Neste 02º leilão (10/02/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 500.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
GRAVATAÍ / RS
PARQUE DOS ANJOS
R. ARISTIDES D'ÁVILA, 238
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 10/02/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE