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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO nº 210E, localizado no Bloco "E", do CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON II, de n° 305 da rua Romenia, no segundo pavimento e nesta posição, de fundos a direita para quem da Rua 04 olhar a fachada que da para a mesma, com a área total de 45,52m2, área real privativa e 40,515m2, área real condominial de 5,00m2; tendo uma fração ideal de 0,00278, nas coisas de uso comum e fim proveitoso do Condomínio, e no respectivo terreno: UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANA, designada como área "A", proveniente do desmembramento da área 5, no lugar denominado "ÁGUAS MORTAS", situada nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias publicas: Avenida Estados Unidos; Rua Polonia; terras do loteamento Marechal Rondon; Ruas Romenia; Escocia; Canarinho; Arroio das Águas Mortas e terras de Olivio Garcia; com a área superficial de 15.480,40m2; medindo 208,41m, de frente, ao Oeste, a rua Romenia, subdividido em dois segmentos, de 13,04m, e 195,37m; tendo nos fundos, ao Leste, largura de 222,05m, onde entesta com a área "D"; dividindo-se por um lado, ao Sul, na extensão de 64,94m, da frente aos fundos, com a área "E"; e, pelo outro lado, ao Norte, na extensão de 84,71m da frente aos fundos, com a área "C". Tudo conforme a matrícula n.º 35.183, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS.
Neste 01º leilão (29/01/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 100% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 74.169,58, na forma do art. 895 do CPC.
CACHOEIRINHA / RS
PARQUE MARECHAL RONDON
RUA ROMÊNIA, 305
CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON II
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 10/02/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE