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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO 301 DO BLOCO 1, DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE CENTER, situado a Rua Ernesto Gomes nº 815, localizado no 2° andar ou 3° pavimento na ala anterior do bloco, a esquerda de quem entra no mesmo, com a área real total de 83,58m2, sendo 44,60m2 de área real privativa e 38,98m2 de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0018492029 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio, bem como no respectivo terreno urbano, situado no lugar denominado EUDOXIA ou PASSO DO MOINHO, neste município, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto onde faz divisa com terras que são ou foram de Mário de Boni & Cia Ltda e formando ângulo de 90°53'33", segue rumo Nordeste no alinhamento da rua Ernesto Gomes, na extensão de 67,26m até encontrar a divisa da área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Tuneis Terraplenagens e Pavimentações, formando ângulo de 89°137'41", segue rumo Noroeste na extensão de 82,55m, confrontando com a mesma área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Tuneis Terraplenagens e Pavimentagdes, a seguir toma rumo Nordeste formando ângulo de 273°57'45" na extensão de 76,86m, confrontando com a área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentações, segue até encontrar a divisa com terras que são ou foram de Aço Mec Ltda, formando ângulo 94°54'31", segue rumo Noroeste na extensão de 156,94m, confrontando com terras da Chácara Boaventura Lourenço da Fonseca, segue até encontrar o Arroio do Moinho, existente na divisa Noroeste da área, a seguir segue pelo arroio com uma linha sinuosa rumo Sudoeste na extensão de 161,46m, confrontando com terras de Toniolo Busnello S/A Tuneis Terraplenagens e Pavimentações, a seguir toma rumo Leste na extensão de 52,02m, confrontando com terras de Mário de Boni & Cia Ltda, formando ângulo de 192°00'58", segue rumo Sudeste na extensão de 132,11m, confrontando com terras que são ou foram de Mário de Boni & Cia Ltda, formando ângulo de 172°18'48" segue rumo Sudeste na extensão de 81,48m confrontando com terras de Mário de Boni & Cia Ltda, até encontrar o ponto inicial, fechando assim o poligono. nº 02.681.386/0001-70. Tudo conforme a matrícula n.º 86.809, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Neste 01º leilão (29/01/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 150.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
GRAVATAÍ / RS
PASSO DAS PEDRAS
ERNESTO GOMES, 815
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE CENTER
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 10/02/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE