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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO Nº 202 do EDIFÍCIO RESIDENCIAL VALPARAISO, que recebeu n° 178 da rua Santa Rita de Cássia, localizado no primeiro andar, ou segundo pavimento tipo, de fundos, de quem da referida rua olha o prédio, composto de: estar/jantar, dois dormitórios, banheiro, circulação, cozinha e área de serviço; com área real total de 63,99m², sendo sua área real privativa de 56,52m² e sua área real de uso comum de 7,47m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,15199 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício e no respectivo TERRENO URBANO, constituído pelo lote nº 02, da quadra "I", do loteamento denominado "VILA CITY", situado nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Rua Santa Rita de Cássia, Rua Alvarenga Peixoto, Rua Dona Cecilia, Rua Humaitá, Rua Vieira Caldas Junior, rua Jacob Vontobel e Rua São Luiz; medindo 11,50m de frente, à Rua Santa Rita de Cássia; tendo nos fundos, a largura de 11,00m, onde entesta com parte do lote 59; dividindo-se por um lado, na extensão de 35,00m da frente aos fundos, com o lote n° 03; , pelo outro lado na extensão de 38,00m da frente aos fundos, com o lote nº 01. Tudo conforme a matrícula nº 52.797 do Registro de Imóveis de Cachoeirinha/RS. Avaliação: R$ 160.000,00.
О BOX DE ESTACIONAMENTO Nº 05 do EDIFÍCIO RESIDENCIAL VALPARAISO, que recebeu n° 178 da rua Santa Rita de Cássia, localizado no andar térreo, ou primeiro pavimento, descoberto, de fundos, sendo o terceiro a contar da direita para a esquerda de quem da referida rua olha o prédio, composto de uma vaga para veículo de porte médio, com área real total de 12,26m², sendo sua área real privativa de 11,50m² e sua área real de uso comum de 0,76m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,01546 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício e no respectivo TERRENO URBANO, constituído pelo lote nº 02, da quadra "I", do loteamento denominado "VILA CITY", situado nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Rua Santa Rita de Cássia, Rua Alvarenga Peixoto, Rua Dona Cecilia, Rua Humaitá, Rua Vieira Caldas Junior, rua Jacob Vontobel e Rua São Luiz, medindo 11,50m de frente, à Rua Santa Rita de Cássia; tendo nos fundos, a largura de 11,00m, onde entesta com parte do lote 59; dividindo-se por um lado, na extensão de 35,00m da frente aos fundos, com o lote n° 03; e, pelo outro lado na extensão de 38,00m da frente aos fundos, com o lote n° 01. Tudo conforme a matrícula nº 52.792 do Registro de Imóveis de Cachoeirinha-RS. Avaliação: R$ 20.000,00.
Neste 02º leilão (15/07/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas OFERTAS inferiores a R$ 90.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
.CACHOEIRINHA / RS
VILA CITY NOVA
RUA SANTA RITA DE CÁSSIA, 174
EDIFÍCIO RESIDENCIAL VALPARAÍSO
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 15/07/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE