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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído da fração 01, com a área superficial de 300,00m², proveniente do desmembramento dos lotes 01 a 12 da quadra "B", situado no loteamento denominado PASSO DAS PEDRAS, nesta cidade, medindo 12,00m de frente à rua Mauricio Cardoso, lado ímpar, nos fundos com a mesma largura da frente, entesta com parte da fração 09; por 25,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo-se por um lado com a fração 02 e pelo outro lado, divide-se com o alinhamento da travessa Liberdade, para onde também faz frente e com a qual forma esquina, sendo as frações confrontantes que são ou foram de José Ademar Tesch Peck. Quarteirão: Ruas Mauricio Cardoso, Guadalajara, travessas Roma e Liberdade.
Tudo conforme a matrícula nº 44.755 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS.
BENFEITORIAS: Sobre o imóvel está edificado um pavilhão de alvenaria com área aproximada de 280m2, o qual não está averbado na matrícula.
Neste 01º leilão (10/12/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 100% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas ofertas inferiores a R$ 1.071.306,37, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
PASSO DAS PEDRAS
RUA MAURÍCIO CARDOSO, 1079
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 10/12/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE