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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, zona urbana desta cidade, na localidade de Rincão do Cascalho, constante do lote nº 02 na quadra 220 da planta geral da cidade, fazendo frente para a Rodovia RS 240, lado ímpar da numeração, distando 33,43m da esquina com a Rua dos Gaúchos, com área superficial de 1.047,42m² (mil, quarenta e sete metros e quarenta e dois decímetros quadrados), com as seguintes confrontações e medidas: frente ao NORTE, com a Rodovia RS 240, em 15,00m; na face oposta, ao SUL, com o lote 08, em 12,74m; a OESTE na divisa com o lote 03, em 70,00 m; a LESTE em linha quebrada da frente aos fundos, com o lote 01, em 57,96m; ao NORDESTE, com o lote 01, em 3,68m; ao SULESTE, com a Rua dos Gaúchos, em 12,00m. Quarteirão indefinido, formado pela Rodovia RS 240, Rua dos Gaúchos e terras particulares. Tudo conforme a matrícula nº 17.774 do Registro de Imóveis de Portão/RS.
Conforme Av.1/17.779: Nos termos do requerimento da parte interessada, fica constando que sobre o imóvel objeto da presente matrícula ficará gravado que há uma faixa de recuo não edificável, no alinhamento da Rodovia RS 240, com 15,00m de extensão.
Neste 01º leilão (10/12/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 100% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas ofertas inferiores a R$ 388.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
PORTÃO / RS
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RS240, .
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 10/12/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE