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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 0,006201 no terreno composto dos lotes números 01 a 17 da quadra "9" com as seguintes medidas e confrontações: ao oeste, com frente a Avenida “P”, mede 61,60m; ao norte, com frente à Rua "9", mede 101,60m; ao sul, com frente à avenida "A", mede 104,60m; e ao leste, fazendo divisa com propriedades que são ou foram de Domingos Jorge de Miranda e outros, mede 60,00m. A dita fação ideal corresponderá ao apartamento número 301, do bloco C-4 (quatro), do CONJUNTO RESIDÊNCIAL BUENOS AIRES, a ser construído nos termos da Incorporação Registrada. Tudo conforme matrícula nº 55444, Fls. nº 01, do livro nº 02, do Registro imóveis da 4ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Conforme Av.3.55444: A requerimento da proprietária datado de 19.09.1983, instruído com prova hábil, o edifício acima mencionado foi concluído e o bloco 4, recebeu o número 356 da Avenida P, e o apartamento número 301, assim se individualiza: de frente de quem olhar a edificação pela Avenida P, composto de sala de estar-jantar, circulação, quarto de banho, um dormitório, cozinha e área de serviço, com as seguintes áreas reais: privativa 37,7202m² condominial 5,5108m² e total 43,2310m², correspondendo-lhe a fração ideal 0,006201, no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O apartamento localiza-se no terceiro pavimento ou segundo andar.
Neste 02º leilão (12/02/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas PARCELADAS inferiores a R$ 150.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
PORTO ALEGRE / RS
JARDIM ITU
ADDA MASCARENHAS DE MORAES, 356
CONJUNTO RESIDÊNCIAL BUENOS AIRES
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 12/02/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE