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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma fração de terras com a área de 31.500,00m2, dentro de área maior com 25ha., com as seguintes confrontações gerais: pela frente com Leandro Rodrigues da Rocha, pelos fundos com Paulino de Souza e pelos outros lados com os sucessores de Manoel Leandro Pereira Vieira e Luciria Rodrigues Pereira. Localização do imóvel: lugar denominado Faxinal do Emboaba, distrito de Vasconcelos, neste município. Tudo conforme matrícula nº 1660, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Tapes/RS. Imóvel com benfeitorias não averbadas na matrícula. De acordo com o Oficial de Justiça, a ocupação do imóvel é moradia.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC.
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LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 12/02/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
