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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
CONJUNTO NÚMERO SEISCENTOS E NOVE (609) do condomínio denominado "ROSSI FIATECI", localizado no subcondomínio "ROSSI FIATECI BUSINESS”, na TORRE COMERCIAL, localizada de frente de quem postado na Rua Santos Dumont olhar de frente para o subcondomínio, cuja área ocupada pela edificação no terreno condominial (projeção da torre no solo) é de 1.362,67m², sendo o conjunto localizado no sexto pavimento, de fundos, o primeiro a contar da esquerda para a direita, em relação à rua Santos Dumont, com a área real privativa de 47,86m2, com a área real de uso comum de divisão não proporcional de 45,13m2, e com a área real global de 92,99m2, cabendo-lhe como fração ideal no terreno o quinhão de 4786/617914 e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do empreendimento de uso exclusivo do subcondomínio Rossi Fiateci Business, e o quinhão de 0,000336 da totalidade do TERRENO URBANO, no Bairro São Geraldo, nesta Capital, edificado sobre o terreno com a área superficial de 1.363,26m2, correspondendo-lhe o quinhão de 0,043406 da totalidade do terreno que mede ao LESTE, mede 30,44m, de frente à rua Santos Dumont; ao OESTE, por cinco segmentos, a saber: o primeiro, partindo de um ponto junto a divisa SUL do terreno no alinhamento da rua Avenida São Pedro, mede 6,99m no sentido SUL-NORTE, o segundo mede 2,42m no sentido OESTE-LESTE, o terceiro mede 28,60m no sentido SUL-NORTE, o quarto mede 16,20m no sentido LESTE-OESTE, e o quinto e último segmento mede 5,40m no sentido SUL-NORTE, todos confrontando com o subcondomínio Rossi Fiateci Mall; ao SUL, por dois segmentos, a saber: o primeiro, partindo de um ponto junto a divisa LESTE do terreno no alinhamento da Avenida São Pedro, mede 24,67m no sentido OESTE-LESTE, de frente à Avenida São Pedro, e o segundo e último segmento, em linha curva mede 16,04m com raio de 10.00 no sentido SUDOESTE-NORDESTE, confrontando com imóvel da empresa São Crispim Empreendimentos Imobiliários Ltda.; e, ao NORTE; mede 46,19m confrontando com o subcondomínio Rossi Fiateci Mall, estando todo o empreendimento ROSSI FIATECI, edificado sobre o terreno onde existe o prédio número 3085 da Rua Voluntários da Patria, e os prédios números 1484 da Rua Santos Dumont, 315 da Avenida Polônia, e 264, 276, 288, 300 e 312 da Avenida São Pedro, com a área superficial de 31.387,94m2, de configuração irregular, e possui a seguinte descrição: ao SUL, mede 269,62m, de frente à Avenida São Pedro; ao NORTE, mede 262,41m, de frente à Avenida Polônia; ao LESTE, por três segmentos de retas, a saber: o primeiro partindo de um ponto junto a divisa SUL do terreno no alinhamento da Avenida São Pedro, em linha curva mede 15,61m com raio de 10.00 no sentido SUDOESTE-NORDESTE, confrontando com imóvel da empresa São Crispim Empreendimentos Imobiliários Ltda., o segundo mede 101,43m no sentido SUL-NORTE, de frente à rua Santos Dumont, e o terceiro e último segmento, em linha curva mede 16,04m com raio de 10.00 no sentido SUDESTE-NOROESTE, confrontando com imóvel da empresa São Crispim Empreendimentos Imobiliários Ltda.; e, ao OESTE, por nove segmentos de retas, a saber: o primeiro, partindo de um ponto junto a divisa SUL do terreno no alinhamento da Avenida São Pedro, mede 48,03m no sentido SUL-NORTE, o segundo mede 7,47m no sentido OESTE-LESTE, o terceiro mede 9,47m no sentido SUL-NORTE, o quarto mede 7,47m no sentido LESTE-OESTE, o quinto mede 13,32m no sentido SUL-NORTE, o sexto mede 6,64m no sentido OESTE-LESTE, o sétimo mede 9,57m no sentido SUL-NORTE, o oitavo mede 6,41m no sentido LESTE-OESTE, e o nono e último segmento mede 26,74m no sentido SUL-NORTE, todos os segmentos confrontando com imóvel da empresa São Crispim Empreendimentos Imobiliários Ltda.- QUARTEIRÃO - É formado pelas Avenidas Polônia, São Pedro, e Ruas Voluntários da Pátria, Santos Dumont. Tudo conforme matrícula nº 188.482, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Porto alegre/RS.
Neste 01º leilão (28/01/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 100% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 270.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
PORTO ALEGRE / RS
FLORESTA
RUA SANTOS DUMONT, 1500
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 12/02/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE