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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO: A fração ideal de 0,018873 no terreno de forma irregular, composto dos lotes nºs 7, com 20,00m, nºs 8, 9 e 10 com 15,00m cada um e nº 11 com 14,10m de frente e 33,80m de fundos, da quadra n° 22, perfazendo o total de 79,10m de frente, à suleste, à avenida Nilo Peçanha, entestando nos fundos a noroeste, na extensão de 98,80m, com propriedade que é ou foi de Schilling, Kuss S/A., Imobiliária e Agrícola, dividindo-se a sudoeste, na extensão de 40,00 metros com a passagem nº 4, e formando ao leste esquina com a travessa Quatro, em cujo alinhamento mede a extensão de 44,50m. Bairro Petrópolis. Quarteirão Avenida Nilo Peçanha, travessa 4 e ruas “10” e “12”. Dita fração corresponde, no EDIFÍCIO FRA BARTOLOMEU, ao APARTAMENTO Nº 1003. Tudo conforme matrícula nº 21350, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Conforme Av.9/21.350, sobre a totalidade do qual faz parte a fração da presente matrícula, foi construído o edifício FRA BARTOLOMEU, que recebeu o n.º 350 da Av. Dr. Nilo Peçanha, constando do mesmo entre outras economias, o apartamento 1003, localizado no 09º andar ou 10º pavimento, à esquerda do acesso ou entrada da direita do edifício, para quem da avenida olhar para o mesmo, com 156,93m² de área real total, sendo 120,18m² de área real privativa e 36,75m² de área real de uso comum.
Neste 02º leilão (15/10/2024), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 60% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 60% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 570.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
PORTO ALEGRE / RS
PETRÓPOLIS
AV. DR. NILO PEÇANHA, 350
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 15/10/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE