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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com a área superficial de cento e setenta e cinco metros quadrados (175,00m2), constituído, do lote número vinte e oito (28), da quadra "B-25", formada pelas ruas numeros dezessete (17), sessenta (60) e sessenta seis (66) e passagem sem denominação, do loteamento denominado "ALGARVE", situado no distrito sede deste município de Alvorada/RS, zona urbana, medindo sete metros (7m00) de frente, por vinte e cinco metros (25m00) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao NO, com a rua número sessenta (60) pelos fundos, ao SE com o lote número cinquenta e cinco (55); por um lado, ao SO, com o lote numero vinte e sete (27); e pelo outro lado, ao NE, com o lote número vinte e nove (29); distante quarenta e nove metros (49m00) da esquina da passagem sem denominação. Tudo conforme matrícula n° 28.683, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
Imóvel está hipotecado em favor da habitasul crédito imobiliário S/A. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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ALVORADA / RS
JARDIM ALGARVE
RUA GAIVOTAS, 98
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 15/10/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
