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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, constituído de parte do lote 01 da quadra, "c", com a área superficial de 254,05m², situado no loteamento denominado SAN LOURENZO, na Vila São Luiz, neste município, medindo 20,50m de frente a rua 01, lado par, nos fundos com a largura de 17,42m entesta com parte do mesmo lote 01, dividindo-se por um lado na extensão de 13,40m da frente ao fundo com parte do lote 02 e pelo outro lado na extensão de 13,87m da frente ao fundo divide-se com a rua São Luiz com a qual também faz frente e forma esquina . Quarteirão: ruas São Paulo, 01, 02 São Luiz e Amazonas. Tudo conforme matrícula nº 73567, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Benfeitorias: De acordo com o Oficial de Justiça, sobre o imóvel foi edificado um pavilhão, o qual não está averbado na matrícula.
Neste 02º leilão (05/06/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 172.500,00, na forma do art. 895 do CPC.
GRAVATAÍ / RS
SÃO LUIZ
RUA SÃO LUIZ, 1395
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 05/06/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE