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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído de parte do lote 218 da quadra “L”, com a área superficial de 195,00m², situado no loteamento denominado RESIDENCIAL ALTAVILLE, neste município, medindo 15,00m de frente à rua “A”, lado par, nos fundos com a largura de 15,00m entesta com parte do lote 219, dividindo-se por um lado na extensão de 13,00m da frente ao fundo com parte do lote 218, e pelo outro lado na extensão de 13,00m da frente ao fundo divide-se o lote 217. Distante 15,00m da esquina com a rua “A”. Quarteirão: Ruas “A”, “B”, “F” e “G”. Tudo conforme a matrícula n.º 87.486 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS.
Conforme informado pelo Sr. Oficial de Justiça em 03/2024, sobre o terreno há uma casa de alvenaria com portão e muro alto, aparentemente não averbada na matrícula.
Neste 02º leilão (05/06/25), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 125.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
PARQUE DOS ANJOS
RUA PADRE GREGÓRIO DE NADAL, 99
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 05/06/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE