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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 0,002273 no terreno urbano, sem benfeitorias, de forma irregular, constituído do lote 01 da quadra 01, com a área superficial de 21.911,57m², situado no loteamento DENOMINADO RESIDENCIAL PARQUE DA MATRIZ III, distrito de barnabé, neste município, medindo 41,88m de frente à Avenida Concórdia, medindo 13,50m em forma de semicírculo ao norte com a rua 01, lado ímpar, medindo 314,15m, ao nordeste, na divisa com a faixa de segurança da linha de transmissão de energia elétrica, medindo 190,03m, ao sul, em cinco segmentos retos, que seguem na direção leste-oeste, o primeiro na extensão de 42,20m, o segundo na extensão de 31,99m, o terceiro na extensão de 21,73m, o quarto na extensão de 31,99m e o quinto e último segmento na extensão dividindo-se em todos com a praça 01, medindo 239,54m, ao oeste, dividindo-se com os lotes 02 a 25, medindo 25,00m ao norte onde entesta com o lote 02. quarteirão: rua 01, faixa de segurança da linha de transmissão de energia elétrica, praça 01 e Avenida Concórdia.
Dita fração ideal corresponderá ao apartamento 103 do bloco 1 do Condomínio Morada do Vale a ser construído, nos termos da incorporação objeto do R.7 da matrícula n° 101.247, com a seguinte descrição: se localizará no térreo ou primeiro pavimento, de fundos e à esquerda de quem de frente olhar o bloco 1 pelo seu acesso, com área real privativa de 41,19m², área real de uso comum de divisão proporcional de 44,89m² e área real total de 86,08m². Tudo conforme a matrícula n.º 115304 do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Conforme Av. 8/115.304: o imóvel matriculado situa-se no lado par da numeração e não como antes constou.
Conforme Av. 9/115.304: A construção do Apartamento 103 do Bloco 1, mencionado na abertura da presente matrícula foi concluída com as mesmas características, áreas e localizações retro mencionadas e o condomínio recebeu o n° 1.390 da avenida Concórdia.
Neste 02º leilão (30/04/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 55.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
.GRAVATAÍ / RS
PARQUE DA MATRIZ
RUA CONCÓRDIA, 190
CONDOMÍNIO MORADA DO VALE, BLOCO 01, APTO 103
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI - 30/04/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
