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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote 10 da quadra L, com a área superficial de 311,10m2, situado no loteamento denominado POR DO SOL, distrito de ipiranga, neste município, medindo 10,00m de frente à rua A lado impar: nos fundos com a largura de 10,01m, divisa com terras que são ou foram de Henrique Silva Costa; por um lado na extensão de 31,35m da frente ao fundo, divisa com o lote 09, e, de outro lado na extensão de 30,87m da frente ao fundo, divisa com o lote 11; distando 76,55m da esquina com a rua H. Quarteirão ruas “A”, “H”, "G" e terras que são ou foram de Henrique Silva Costa. Tudo conforme a matrícula n.º 27.671, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
BENFEITORIAS: Conforme averbação Av.3 da matrícula, consta a edificação de uma casa de madeira com área de 45,43m². Na diligência realizada, o oficial de justiça também identificou a presença de benfeitorias no local. O Boletim Cadastral de Lotes e Unidades (BCI), por sua vez, emitido pelo setor de Geoprocessamento do Município, indica a existência de construções totalizando 130,73m² de área edificada.
Neste 02º leilão (16/10/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 75.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
GRAVATAÍ / RS
NEÓPOLIS
RUA BIBIANO DE ALMEIDA, 929
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 16/10/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE