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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com a área superficial de duzentos metros quadrados (200,00m2), constituído do lote número dez (10), da quadra número quatorze (14), formada pelas ruas Artur Garcia, “C”, “E” e Avenida Maringá, do loteamento denominado Três Figueiras, situado no distrito sede deste município de Alvorada,RS.., zona urbana, medindo oito metros (8m00) de frente, por vinte e cinco metros (25m00) da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se pela frente, ao sul, com a Rua Artur Garcia, pelos fundos, ao Norte, com partes dos lotes números vinte e cinco (25) e vinte e seis (26), por um lado, ao leste, com o lote número onze (11), e, pelo outro lado, ao oeste, com o lote número nove (9) , distante trinta e seis metros (36m00) da esquina da Rua “C”. Tudo conforme matrícula nº 39.825, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
Conforme laudo de avaliação, sobre o terreno foi construída uma casa a qual não está averbada na matrícula.
Neste 01º leilão (11/11/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 70% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas PARCELADAS inferiores a R$ 200.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
ALVORADA / RS
BELA VISTA
RUA ARTUR GARCIA, 1412
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 25/11/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE