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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO NÚMERO 406 DO EDIFICIO HENKE, sito na Avenida João Pessoa, número 369, localizado no quarto pavimento, de frente e à direita de quem olha o edifício o de frente, com área total de 68mq66, sendo 58mq07 de área própria e 10mq59 de área de condomínio, quota ideal de 0,01564 nas coisas comuns do edifício e no terreno onde o mesmo se acha construído, o qual mede 22m99 de frente à Avenida João Pessoa por 75m20 de frente aos fundos, ao Nordeste, em linha reta onde se divide com imóvel de Bernardino Abrantes, tendo nos fundos 13m10 de largura, onde se divide com imóveis que são ou foram da sucessão de Angelo Malaguerna La Porta e de Sofia Paradeda Veloso, dividindo-se, pelo outro lado, ao Sudeste, parte com imóvel que é ou foi de Anna Luiza Monteiro Seferin e parte com dito que e ou foi da MC Engenharia e Administração Ltda., em uma linha quebrada com três segmentos, a saber: o primeiro partindo do alinhamento da Avenida João Pessoa, segue em direção Nordeste-Sudoeste, na extensão de 55m00; o segundo, fazendo ângulo com o primeiro toma a direção Sudeste-Noroeste na largura de 4m84 e o terceiro fazendo ângulo com o segundo retoma a direção Nordeste-Sudoeste, na extensão de 13m75 até encontrar nos fundos, a propriedade da sucessão de Angelo Malaguerna La Porta, fechando o perímetro. Tudo conforme a matrícula nº 21.591, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 2ª Zona da comarca de Porto Alegre-RS.
Neste 02º leilão (25/11/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 60% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 60% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 180.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
PORTO ALEGRE / RS
FARROUPILHA
AVENIDA JOÃO PESSOA, 369
EDIFÍCIO HENKE
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 25/11/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE