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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote 09 da quadra 16, com a área superficial de 220,00m², situado no loteamento denominado Quinta do Sol, no passo do Hilário, neste município, medindo 10,00m de frente à Travessa 4, lado par, igual largura nos fundos, divisa com parte do lote 12, por 22,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo-se de um lado com o lote 08 e de outro lado com o lote 10, distante 92,00m da esquina com a Rua X, lotes confinantes que são ou foram da Construtora e Incorporadora Guerino Ltda. Quarteirão: Ruas V, X, Travessa 4 e uma viela sanitária pluvial. Tudo conforme matrícula n° 30.586, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Neste 01º leilão (25/04/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 60.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
GRAVATAÍ / RS
MORADA DO VALE II
RUA LIVRAMENTO, 26
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
SEX. - 10/05/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE