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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO 402, localizado no quarto e quinto pavimentos do EDIFÍCIO RESIDENCIAL STUDIO, 17, situado na travessa Serafim Terra, bairro Partenon, zona urbana desta cidade; apartamento este duplex, de frente, à direita de quem da travessa Serafim Terra olhar para a edificação, com a área real privativa de 80,32m², área real de uso comum de 41,26m², área real total de 121,58m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,137746 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno, onde se acha construído o edifício, situa-se na travessa Serafim Terra, no quarteirão formado pela travessa Serafim Terra e pelas ruas Itaboraí, Guilherme Alves e Felizardo, com as seguintes medidas e confrontações: 8,80m de frente ao SUDESTE, com a travessa Serafim Terra; 8,80m nos fundos, ao NOROESTE, com imóvel que é ou foi de Lorena Salgado Gandou e Julio Gandou; 30,80m por um lado, ao NORDESTE, também com imóvel que é ou foi de Lorena Salgado Gandou e Julio Gandou; e 30,80m pelo outro lado, ao SUDOESTE, com o prédio nº 23, de propriedade de Manoel Fernandes. Este terreno possui um chalé de madeira nº 17 da travessa Serafim Terra. Tudo de acordo com a MATRÍCULA 146.498 do Registro de Imóveis da 2ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS. AVALIAÇÃO: R$ 301.065,40 (trezentos e um mil e sessenta e cinco reais e quarenta centavos);
BOX 01, localizado no pavimento térreo do EDIFÍCIO RESIDENCIAL STUDIO, 17, situado na travessa Serafim Terra, bairro Partenon, zona urbana desta cidade; box este parcialmente coberto, com entrada pela rampa de acesso de veículos, localizada à esquerda de quem postado de frente à travessa Serafim Terra olhar para a edificação, no final da referida rampa é o primeiro à esquerda de quem chega à segunda circulação de veículos, com a área real privativa de 10,58m², área real de uso comum de 1,80m², área real total de 12,38m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,006002 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno, onde se acha construído o edifício, situa-se na travessa Serafim Terra, no quarteirão formado pela travessa Serafim Terra e pelas ruas Itaboraí, Guilherme Alves e Felizardo, com as seguintes medidas e confrontações: 8,80m de frente ao SUDESTE, com a travessa Serafim Terra; 8,80m nos fundos, ao NOROESTE, com imóvel que é ou foi de Lorena Salgado Gandou e Julio Gandou; 30,80m por um lado, ao NORDESTE, também com imóvel que é ou foi de Lorena Salgado Gandou e Julio Gandou; e 30,80m pelo outro lado, ao SUDOESTE, com o prédio nº 23, de propriedade de Manoel Fernandes. Este terreno possui um chalé de madeira nº 17 da travessa Serafim Terra. Tudo de acordo com a matrícula 146.488 do Registro de Imóveis da 2ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS. AVALIAÇÃO: R$ 67.332,48 (sessenta e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos).
Os imóveis consistem em obras inacabadas, sendo alienados nas condições de uso e conservação em que atualmente se encontram, conforme o princípio da venda ad corpus.
Neste 02º leilão (24/09/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 184.200,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
PORTO ALEGRE / RS
JARDIM BOTÂNICO
TRAVESSA SERAFIM TERRA, 17
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 24/09/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE