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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote 16 da quadra 13, situado na VILA BRANCA, neste município, medindo a sudeste, 11,00m de frente à Estrada Itacolomi, lado impar, nos fundos a Noroeste, com a mesma largura da frente, entesta com o lote 04, por um lado a Nordeste, na extensão de 46,70m da frente aos fundos, divide-se com o lote 15 e pelo outro lado a sudoeste, na extensão de 47,00m, divide-se com o lote 17. Distante 33,00m da esquina com a rua “H”. Lotes confrontantes que são ou foram de Giordani, Garcia & Cia Ltda. Quarteirão: ruas Botafogo, “F”, “H” e Estrada Itacolomi. Tudo conforme a matrícula n.º 47.141, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
BENFEITORIAS: Uma residência com aproximadamente 200,00m², estrutura em alvenaria, edificação com idade aparente 30 anos, com necessidade de reparos, a qual não está averbada na matrícula.
Neste 02º leilão (24/09/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 140.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
SANTA CRUZ
RUA ITACOLOMI, 208
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 24/09/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE