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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O sobrado n° 04, do Conjunto Residencial Janaina, a rua Benjamin Constant n° 233, o 3º a direita de quem da referida rua entrar pelo acesso privativo do condomínio com a área real total de 213,21m², sendo 144,18m² de área real privativa e 69,03m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0773 nas coisas de uso comum proveitoso do condomínio, bem como no respectivo terreno, constituído dos lotes 13, 14 e 15 da quadra “C”, com a área superficial de 1.538,00m², situado no loteamento DENOMINADO RESIDENCIAL JANAINA, neste município, medindo 26,00m de frente à rua Benjamin Constant, nos fundos, com a mesma largura, entesta com a rua "C", para onde também faz frente; por 60,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo-se por um lado ao norte; com os lotes 11 e 12 e pelo outro lado ao sul, com terras que são ou foram de Josino Vargas da Fonseca. Quarteirão: ruas Benjamin Constant, “C”, Travessa Herbert e terras que são ou foram de Antonio Costa Dutra. Tudo conforme a matrícula nº 53.914, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Neste 01º leilão (09/09/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 390.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
PASSO DAS PEDRAS
RUA BENJAMIN CONSTANT, 233
CONJUNTO RESIDENCIAL JANAINA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 24/09/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
