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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A casa nº 69 (sessenta e nove); do tipo "A” da Quadra “E”, do Condominio Terra Nova Reserva I, com acesso pelo n°. 5.765 da Estrada Caminho do Meio, térrea e geminada, de frente para a Rua 6, a primeira casa contada da esquerda para a direita de quem de frente se postar frente a aludida Quadra em um ponto qualquer da Rua 6. Dita unidade possui área real total privativa de 46,72m2, área real total de uso comum de 2,92m2, área real total de 49,64m2 e a fração ideal de 0,008506 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condominio. A esta unidade cabe no terreno a seguinte AREA DE USO EXCLUSIVO: 150,22m2, medindo 6,50m, de frente, ao Sul, no alinhamento da Rua 6; 6,50m, nos fundos, ao Norte, onde confronta com terras de propriedade da incorporadora com destinação especifica para linha de transmissão de energia; 23,11m, ao Oeste, onde se divide com área condominial; e, 23,11m, ao Leste, onde se divide com o terreno da unidade 71. A FRAÇÃO DE TERRAS sob a qual foram construídas as cento e duas (102) casas do referido condomínio possui a área de trinta e três mil, trezentos e cinquenta e sete metros e setenta e quatro decímetros quadrados (33.357.74m2). ou seja, 3 ha.335,77m2, situada no lugar denominado PASSO DOS DORNELLES, neste Município de Alvorada, RS, Zona Urbana, com as seguintes características e confrontações: a partir do futuro alinhamento da Estrada do Caminho do Meio no sentido NO-SE em quatro retas, a primeira na extensão de 30m09, a segunda numa extensão de 44m56, a terceira numa extensão de 23m88 e a quarta e última mede 23m48 até encontrar a divisa Leste. Nessa divisa faz uma deflexdo em ângulo reto e toma o sentido SO-NE na extensão de 34m04, daí forma novo ângulo reto e toma o sentido OESTE-LESTE numa extensão de 18m96, confrontando em ambos os segmentos de reta com a área remanescente de propriedade de Rodobens Negócios Imobiliários S.A., dai toma o sentido SUL-NORTE, onde passa a confrontar com terras de Habitasul Crédito Imobiliário S/A, por uma extensão de 93m50, dai faz uma deflexão e toma o sentido SO-NE numa extensão de 68m57, faz uma deflexão e retoma o sentido SUL-NORTE numa extensão 157m18, fazendo outra deflexão em linha reta no sentido NE-SO, na extensão de 226m73, dividindo-se ao norte com a área remanescente de propriedade de Rodobens Negócios Imobiliários S.A., entestando com terras de Vanderlan Mottola de Oliveira, Rosa Alice Motola de Oliveira, Roselange Oliveira da Silva e Rosabel Motola de Oliveira, retomando em três segmentos de reta, todos fazendo divisa com terras de Vanderlan Mottola de Oliveira, Rosa Alice Motola de Oliveira, Roselange Oliveira da Silva e Rosabel Motola de Oliveira, o primeiro no sentido OESTE-LESTE, na extensão de 63m28, o segundo no sentido NORTE-SUL na extensão de 44m38, e o terceiro no sentido NE-SO na extensão de 82m49 entestando na Estrada Caminho do Meio, fechando o perímetro do imóvel. Tudo conforme a matrícula n.º 59.808, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
Neste 02º leilão (04/12/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 85.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
.ALVORADA / RS
STELLA MARIS
ESTRADA CAMINHO DO MEIO, 5425
CONDOMINIO TERRA NOVA RESERVA I
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 04/12/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE