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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado neste Município, no Balneário Oásis Sul, constituído do lote nº 12 da quadra K-9; medindo 12m00 de frente, a oeste, no alinhamento da rua A-9, tendo a mesma medida na divisa do fundo, a leste, onde entesta com o lote n° 26, medindo 25m00 de frente a fundo, por ambos os lados, dividindo-se por um lado ao norte, com o lote n° 13, e pelo outro lado, ao sul, com o lote n° 11, todos os lotes confrontantes são ou foram da proprietária, distante 24m00 da esquina com uma rua sem denominação, com a área de 300m2.
CONSTRUÇÃO: De acordo com a averbação, Av.10, sob o imóvel foi construído um prédio de alvenaria, próprio para uso residencial, com 75,65m2, situado na Rua Santo Angelo (antiga Rua A-9), número 706. Tudo conforme matrícula n° 10.410, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Tramandaí/RS.
Neste 02º leilão (14/11/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 150.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
TRAMANDAÍ / RS
BALNEÁRIO OÁSIS SUL
RUA SANTO ÂNGELO, 702
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 14/11/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE