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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento número 204, do Edifício Araxá, sito na rua Portugal, número 639, de centro, o primeiro a direita de quem da rua olha o prédio, constituído de sala, circulação, banheiro, um dormitório, cozinha, e área de serviço, com a área real privativa de 37,08m², e área real total de 43,76m, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,038761 do condomínio e do terreno. O terreno medindo 13,20m de frente, ao leste, à dita rua, por 33,00m de extensão da frente ao fundo, onde entesta com propriedade de Schilling, Kuss, e Cia Ltda., dividindo-se por um lado com imóvel de Maria Clotilde e pelo outro lado com dito de Arno Pedro Honaiser. Tudo conforme a matrícula n.º 36.549 do Registro de Imóveis da 04ª Zona de Porto Alegre/RS.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
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PORTO ALEGRE / RS
HIGIENÓPOLIS
RUA PORTUGAL, 639
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS E BENS MÓVEIS
QUA - 24/06/2026
10h00min
ONLINE