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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de alvenaria, sito à rua Francisco Brochado da Rocha nº 131, medindo 84,00m²., e o respectivo terreno constituído dos lotes nºs 12 e 13, da quadra “B”, do loteamento Vila City, situada nesta cidade, dentro do quarteirão formado pela rua Francisco Brochado da Rocha, antiga Avenida Principal, Avenida Flores da Cunha, rua Um, e terras do loteamento da Vila Quitandinha, medindo 22,00m de frente à citada rua Francisco Brochado da Rocha, tendo nos fundos, a mesma largura da frente, onde entesta com a Vila Quitandinha, por 40,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados; dividindo-se por um lado com o lote nº 11 e, pelo outro lado com o lote nº 14, com a área superficial de 880,00m². Tudo conforme MATRÍCULA Nº 1.435, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoerinha/RS.
Neste 01º leilão (07/12/23), serão aceitos: a) lances À VISTA por 50% da avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir da avaliação, sendo desconsideradas propostas inferiores a R$ 1.632.760,80, na forma do art. 895 do CPC.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Os imóveis serão vendidos na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontram no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Em relação ao imóvel matriculado sob o número 1.435, há uma hipoteca gravada em favor do Banco do Brasil S.A.
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CACHOERINHA / RS
VILA CITY
FRANCISCO BROCHADO DA ROCHA, 131
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM CACHOEIRINHA E GRAVATAÍ/RS
TER - 25/07/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
