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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído pelos lote nº 08 da quadra 07, do loteamento Residencial denominado “CITY NOVA FASE”, situado nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: ruas 3, 4, 6 e Av. 1; distando pela divisa Norte, 57,20m da esquina formada pela Av. “1” e rua “4”, com a área superficial de 444,00m², medindo 14,80m de frente, ao Leste, com a Av. “1”, tendo nos fundos ao Oeste, a mesma largura de 14,80m, onde entesta com o lote nº 09; dividindo-se por um lado Sul, na extensão de 30,00m da frente aos fundos com o lote nº 07; e, pelo outro lado ao Norte, na mesma extensão de 30,00m, com a área verde nº 3. Tudo de acordo com a matrícula n.º 30.888, Livro 02, Fls.01 do Registro de Imóveis de Cachoeirinha/RS.
Neste 02º leilão (24/10/24), serão aceitos apenas: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, na forma do art. 895 do CPC.
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM CACHOEIRINHA/RS
TER - 17/10/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE