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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A CASA NÚMERO 132, do Condomínio Residencial Juruá, com entrada pelo número 267 da Rua Humberto de Alencar Castelo Branco, de frente ao acesso 4, a terceira casa à direita para quem chega pelo referido acesso, constituída de sala, cozinha, banheiro e 1 dormitório, com a área real total de 31,929m², sendo 31,000m² de área real privativa de 0,929m² de área real de uso comum correspondendo-lhe a fração ideal de 0,005962 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio e no terreno, este constituído de UMA FRAÇÃO DE TERRAS E MATOS com a área superficial de trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro metros quafrados e oitenta e dois centímetro quadrados (32,564,82m²) situado no distrito sede do município de Alvorada/RS, zona urbana, limitando-se por um lado, ao Oeste, com terras da sucessão de Alexandrina Machado Feijó, na extensão de 462,50m; pelos fundos, ao Sul, limita-se com um pequeno arroio na extensão de 58,00m; por um lado, ao Leste, na extensão de 62,00m divide-se com terras de Odilon Gonçalves da Rocha e sua esposa, Dalva da Silva Rocha, onde forma um canto e segue dividindo-se com terras desses últimos confrontantes; ao Norte, na extensão de 46,00 m, até encontrar as terras de José Dias Rezende e sua esposa, Darcila da Silva Rezende; pelo outro lado, ao Leste, na extensão de 353,00m, limita-se com terras de José Dias Rezende e sua esposa, até encontrar as terras de Lotário Feijó; ao Norte, onde forma um meio canto na extensão de 17,00m, com a Rua Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, dividindo-se com estas mesmas terras, nos restantes 61,00m, até encontrar as terras da sucessão de Alexandrina Machado Feijó. A esta unidade cabe no terreno a seguinte ÁREA DE USO EXCLUSIVO: 111,90m², medindo 6,00m de frente, ao Norte, no alinhamento do acesso4; 6,00m de fundos, ao Sul, em divisa com o terreno da unidade 125: 18,65m, ao Oeste, em divisa com o terreno da unidade 131, e 18,65m, ao Leste, onde divide com o terreno da unidade 133. ÁREA DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO: área de 31,00m², medindo 6,00m de frente, ao Norte, em divisa com a área de jardim: a divisa dos fundos, ao Sul, é formada por 3 segmentos retor, a saber : o primeiro partindo da divisa com o terreno da unidade 131, segue no sentido Oeste-Leste pela extensão de 2,72m: o segundo, toma a direção Norte-Sul pela extensão de 3,05m: o terceiro e último segmento, retoma a direção Oeste-Leste, pela extensão de 3,28m, até encontrar a divisa com o terreno da unidade 133, dividindo-se nos 3 segmentos com a área do quintal da própria unidade: 3,50m, ao Oeste em divisa com parte da área de construção da unidade 131 e com parte da sua área de quintal, e 6,55m, ao Leste, em divisa com a área de jardim e quinta da unidade 133. ÁREA DESTINADA PARA JARDIM: Área de 33,00m², medindo 6,00m de frente, ao Norte, no alinhamento do acesso 4: 6,00m ao Sul, em divisa com a área de construção da unidade; 5,50m ao Leste, em divisa com parte da área de jardim e quintal da unidade 133, e , 5,50m ao Oeste, onde se divide com a área de jardim da unidade 131 e com parte de sua área de construção. ÁREA DESTINADA A QUINTAL: 47,90m², sendo a divisa da frente, ao Norte, formada por 3 segmentos retos, a saber: o primeiro partindo da divisa com o terreno da unidade 131, segue na direção Oeste-Leste pela extensão de 2,72m: o segundo, toma a direção Norte-Sul pela extensão de 3,05m: o terceiro e último segmento, retoma a direção Oeste-Leste pela extensão de 3,28m, até encontrar a divisa do terreno da unidade 133, dividindo-se nos 3 segmentos com a área de construção da unidade; 6,00m nos fundos, ao Sul, em divisa com o terreno da unidade 125: 6,60m ao Leste, em divisa com a área de jardim e quinta da unidade 133, e , 9,55m ao Oeste, onde se divide com parte da área de quinta da unidade 131. Tudo conforme matrícula nº 50.276, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
Neste 01º leilão (24/10/23), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 180.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
ALVORADA / RS
APARECIDA
R. MAL. HUMBERTO DE ALENÇAR CASTELO BRANCO, 267
LEILÃO JUDICIAL- DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E PORTO ALEGRE/RS
TER. - 07/11/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
