LOTE 004

(01) Um apartamento 202, do bloco 02, do Condomínio Residencial Porto Gravataí, sob nº 3.520 da avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, localizado no primeiro andar ou segundo pavimento, de frente, o primeiro da direita para a esquerda de quem olhar da entrada do referido bloco, constituído de sala de estar/jantar, circulação, dois quartos, um banho social, cozinha e área de serviço, com área real total de 63,0718m², sendo 43,01m² de área real privativa coberta, 11.52m² relativa a vaga de estacionamento descoberta nº 12 e 8.5418m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,002423555 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio e no respectivo terreno, com a área superficial de 17.854,50m², situado nesta cidade, medindo ao Norte 70,03m de frente à avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, nos fundos ao Sul entesta com terras da COHAB, medindo 91,18m em três segmentos, o primeiro no sentido Leste-Oeste com 59,14m, o segundo no sentido Norte-sul com 11,67m e o terceiro no sentido Leste-Oeste com 20,37m, dividindo-se por um lado ao oeste na extensão de 237,82m, com terras que são ou foram de Américo Rossi Sanco e terras da Vila São Jerônimo e pelo outro lado ao Leste divide-se com terras da COHAB na extensão de 240,16m em três segmentos, o primeiro no sentido Norte-Sul com 45,18m, o segundo no sentido Oeste-Leste com 12,90m e o terceiro no sentido Norte-sul com 182,08m. Distante 21,00m da esquina com a rua Jerônimo Timóteo da Fonseca. Quarteirão: avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, ruas Ana Rech, Jerônimo Timóteo da Fonseca e Cabriúva. Tudo conforme matrícula nº 111747, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.

Neste 01º leilão (16/07/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 160.000,00, na forma do art. 895 do CPC.

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A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial REMANESCENTES ficam ao encargo do arrematante, caso houver, eis que o imóvel está sendo leiloado em razão de uma dívida condominial.

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Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.

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De acordo com o despacho proferido no EVENTO 223, admite-se a penhora integral do imóvel, não obstante a existência de gravame de alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil S/A. Tal medida se justifica em razão da natureza propter rem da dívida condominial, a qual adere ao próprio bem, de modo que o imóvel gerador do débito responde integralmente pela obrigação.

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Ressalte-se, ainda, que o crédito condominial possui caráter preferencial, razão pela qual se admite a constrição judicial do bem, ainda que gravado com alienação fiduciária. Consta que sobre o imóvel incide alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil S/A, cuja dívida, atualizada até 31/03/2026, perfaz o montante de R$ 405.003,04 (quatrocentos e cinco mil, três reais e quatro centavos), conforme indicado no EVENTO 235 OUT2. Outrossim, conforme consignado no referido despacho, o crédito do credor fiduciário será satisfeito com o produto da arrematação, após a quitação do crédito do exequente, das custas processuais e da comissão do leiloeiro, caso o valor obtido na alienação judicial seja suficiente.

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Para a imissão na posse e a transferência da propriedade, o arrematante deverá aguardar a regular tramitação do processo judicial.