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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento 101 do bloco 01, do Condomínio Residencial Village Center, situado a rua Ernesto Gomes nº 815, localizado no térreo ou 1º pavimento na ala anterior do bloco, a esquerda de quem entra no mesmo, com a área real total de 71,69m², sendo 38,26m² de área real privativa e 33,43m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0015863341 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio, bem como no respectivo terreno urbano, situado no lugar denominado EUDÓXIA ou Passo do Moinho, neste município, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto onde faz divisa com terras que são ou foram de Mário de Boni & Cia Ltda e formando ângulo de 90º53’33’’, segue rumo nordeste no alinhamento da Rua Ernesto Gomes, na extensão de 67,26m até encontrar a divisa da área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Túneis de Terraplanagens e Pavimentações, formando ângulo de 89º13’41’’, segue rumo noreste na extensão de 82,55m, confrontando com a mesma área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Terraplanagens e Pavimentações, a seguir toma rumo nordeste formando ângulo de 273º57’45’’ na extensão de 76,86m, confrontando com a área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplanagens e Pavimentações, segue até encontrar a divisa com terras que são ou foram de Aço Mec Ltda, formando ângulo 94º54’31’’, segue rumo noroeste na extensão de 156,94m confrontando com terras da Chácara Boaventura Lourenço da Fonseca, segue até encontrar o Arroio do Moinho, existente na divisa noroeste da área, a seguir segue pelo arroio com uma linha sinuosa rumo sudoeste na extensão de 161,46m, confrontando com terras de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplanagens e Pavimentações, a seguir toma rumo leste na extensão de 52,02m, confrontando com terras de Mário de Boni & Cia Ltda, formando ângulo de 192º00’58’’, segue rumo sudeste na extensão de 132,11m, confrontando com terras que são ou foram de Mário de Boni & Cia Ltda, formando ângulo de 172º18’48’’ segue rumo sudeste na extensão de 81,48m confrontando com terras de Mário de Boni & Cia Ltda, até encontrar o ponto inicial, fechando assim o polígono. Tudo conforme matrícula nº 86.801, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Neste 02º leilão (17/06/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 68.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, inclusive com relação ao débito condominial. sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o bem se encontrar no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
GRAVATAÍ / RS
PASSO DAS PEDRAS
RUA ERNESTO GOMES, 815
BLOCO 01 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE CENTER
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ/RS
SEG. - 17/06/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE