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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote 03 da quadra “F”, com a área superficial de 325,56m², situado no loteamento denominado Vila Rica, distrito de Barnabé, neste município, medindo 12,52m de frente à Rua “IV”, lado ímpar, nos fundos com a largura de 12,50m a entestar com parte do lote 16, por 25,71m de extensão da frente ao fundo em um lado dividindo-se com o lote 02 e de outro lado na extensão de 26,38m divide-se com o lote 04, distante 12,52m da esquina com a Travessa “I”, lotes confinantes que são ou foram de Programma Engenharia e Construções Ltda. Quarteirão: Rua “I”, “III”, “IV”, “V” e Travessa “I”. Tudo conforme matrícula nº 24.948, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Neste 02º leilão (17/06/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 50.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
VILA RICA
RUA LAGOA DOS PATOS, 120
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ/RS
SEG. - 17/06/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE