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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A economia do sub-solo do Edifício Sirmacé, nos fundos, com acesso por uma
escada, com entrada pela Rua Marechal Floriano, nº 386, com a área total de
350,192mq sendo 286,808mq de área útil, composto de hall de entrada, amplo
salão, três sanitários; a esta economia, corresponde uma parte ideal de
29,1856mq nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como no
terreno onde assenta a construção e que assim se descreve: um terreno onde
existiu o prédio nº 380 da Rua Marechal Floriano, medindo 10,40m de frente, ao
oeste, à dita rua, medindo 53,00m na face sul, onde se divide com propriedade
que é ou foi de Antônio Provenzano, sendo a divisa do lado norte de formato
irregular, constituída de uma linha de três segmentos, a saber: o primeiro,
partindo do alinhamento da rua Marechal Floriano, no sentido oeste-leste,
mede 43,20m; o segundo, no sentido sul-norte, na extensão de 10,00m; o
terceiro novamente no sentido oeste-leste, mede 9,70m, onde divide com
propriedade que é ou foi de Francisco Porto Sampaio, Celina de Sarmento
Rubio e Maria José de Carvalho Freitas , tendo nos fundos a largura de 20,40m,
em linha enviesada, onde confronta com o Colégio Nossa Senhora dos Anjos, e propriedade de Mathylde Py da Cunha ou seus sucessores. Bairro: Centro.
Quarteirão: ruas Marechal Floriano, Jerônimo Coelho, Riachuelo e Vigário José
Inácio. Tudo conforme matrícula nº 18023 Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de
Imóveis da 1ª zona da comarca de Porto Alegre/RS.
BENFEITORIAS: Pelo exame
os autos, verifica-se que o imóvel foi transformado em 07 (sete) pequenos
apartamentos do tipo quitinete, resultantes de adaptações realizadas na
edificação originalmente existente, destinados à utilização residencial.
Neste 02º leilão (11/06/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 257.200,20, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
PORTO ALEGRE / RS
CENTRO HISTÓRICO
R. MAL. FLORIANO PEIXOTO, 386
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ/RS
TER - 26/09/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE