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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de climatex, à Rua “H”, sob n° 15, com suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno, constituído do lote 10 da quadra 08, com a área superficial de 202,50m², situado no loteamento denominado “Morada do Vale II”, distrito de Ipiranga, neste município, medindo 10,00m de frente á rua “H”, nos fundos com a mesma largura da frente, entesta com o lote n° 07, por 20,25m de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, dividindo-se por um lado com o lote 11, e, pelo outro lado divide-se com o lote 09, lotes confinantes que são ou foram da Construtora e Incorporadora Guerino Ltda. Quarteirão: Ruas “C”, “G”, “H” e terras da Sucessão de Augusto Longoni. Tudo conforme matrícula n° 32.968, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houverem. O dito imóvel possui hipoteca gravada em favor do credor, entretanto, havendo arrematação na forma o edital, a credora exequente dará quitação do saldo remanescente.
GRAVATAÍ / RS
MORADA DO VALE II
RUA JORGE FAYETE, 217
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ/RS
TER. - 30/11/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE