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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de alvenaria sob nºs 340 e 344 da Rua do Parque, e o respectivo
terreno que mede 8,80m de frente, ao sul, à dita rua por 22,00m de extensão da
frente ao fundo, a entestar com imóvel que é ou foi de Milton Geidel, dividindose por um lado, ao oeste, com imóvel de Nilo João Perico e pelo outro lado, ao
leste, com o alinhamento da rua Santos Dumont, lado par, para onde também
faz frente e com a qual forma esquina. – Bairro: São Geraldo. Quarteirão: ruas do Parque, Santos Dumont, Moura Azevedo e Conselheiro Travassos. Tudo
conforme a matrícula n.º 31.031, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de
Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
BENFEITORIAS: De acordo com laudo avaliatório, conforme vistoria técnica no
local (imóvel objeto da perícia) - Rua do Parque 340/344, observou-se que o
prédio possui a metragem total construída de 387,00m2. Sendo 193,60m2 no
térreo (piso inferior) - 04 Lojas; e, 193,60m2 no segundo pavimento - composto
de 08 apartamentos. Cabe salientar que na matrícula nº 31.031 do R.I da 01ª
Zona de Porto Alegre - RS, consta a metragem apenas do terreno, sendo
193,60m2 (8,80 m de frente X 22,00 m de fundos), não estando a construção do
prédio de alvenaria averbada. Menciona: "A CASA de alvenaria sob nºs 340 e
344 da Rua do Parque". São 08 apartamentos, tipo JK, contando cada um deles
com aproximadamente 20,00m2, banheiro, box de acrílico, piso cerâmico,
paredes na cor branca em alvenaria. Área de corredor de passagem com
aproximadamente 35m2. A metragem total construída das 04 lojas, uso
comercial, totaliza 193,60m2, contando as mesmas com 04 banheiros.
Neste 02º leilão (24/03/26), serão aceitos: a) lances À VISTA por 50% da avaliação; b) lances PARCELADOS por 50% da avaliação, sendo desconsideradas propostas inferiores a R$ 450.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
PORTO ALEGRE / RS
SÃO GERALDO
RUA DO PARQUE, 340
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM POA, IMBÉ, GRAVATAÍ E CACHOEIRINHA/RS
QUI - 27/07/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE