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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído do lote 957 da quadra XXXII, situado no loteamento denominado Neópolis, neste município, medindo 11,00m de frente a rua Rio Grande do norte, lado par, nos fundos com a largura de 19,00m entesta com parte do lote nº 949; um lado, na extensão de 42,00m da frente ao fundo, divide-se com a rua Espírito Santo, para onde faz frente e com a qual forma esquina, e, pelo outro lado, na extensão de 40,00 metros, divide-se com o lote nº 956; Quarteirão: ruas, Espírito Santo , Goias, Rio grande do norte e Minas Gerais. Tudo conforme matrícula nº 26.055, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Av.8/26.055 CONSTRUÇÃO: Conforme requerimento datado de 04.06.1998, acompanhado de carta de habite-se expedida em 04.06.1998, pela Prefeitura Municipal desta cidade, sobre o terreno matriculado foi edificado um prédio residencial de alvenaria com a área de 92,11m², o qual tomou o nº 255 da rua Espirito Santo, com planta aprovada em 09.10.1997 em nome de Romeu Soster.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. De acordo com o exame da matrícula, sobre o imóvel há registrado uma penhora anterior, lançada pela 2ª Vara Cível,processo nº 001/1.11.0193687-9, o qual foi arquivado em 2019.
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GRAVATAÍ / RS
NEÓPOLIS
RUA ESPIRITO SANTO, nº 255
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM POA, IMBÉ, GRAVATAÍ E CACHOEIRINHA/RS
QUI - 27/07/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE