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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento 509, do bloco 03, do Condomínio Residencial Porto Gravataí, sob nº 3.520 da avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, localizado no quarto andar ou quinto pavimento, de fundos o quinto da direita para a esquerda de quem olhar da entrada do referido bloco, constituído de sala de estar/jantar, circulação, dois quartos, um banho social, cozinha e área de serviço. Com área real total de 65,1905m², sendo 43,35m² de área real privativa coberta, 13,20m² relativa a vaga de estacionamento descoberta nº 376 e 8.6405m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fracao ideal de 0,002451544 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio e no respectivo terreno urbano, com a área superficial de 17.854,50m², situado nesta cidade, medindo ao Norte 70,03m de frente à avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, nos fundos ao Sul entesta com terras da COHAB, medindo 91,18m em três segmentos, o primeiro no sentido Leste-Oeste com 59,14m, o segundo no sentido Norte-Sul com 11,67m e o terceiro no sentido Leste-oeste com 20,37m, dividindo-se por um lado ao Oeste na extensão de 237,82m, com terras que são ou foram de Américo Rossi Sanco e terras da Vila São Jerônimo e pelo outro lado ao Leste divide-se com terras da COHAB na extensão de 240,16m em três segmentos, o primeiro no sentido Norte-seul com 45,18m, o segundo no sentido Oeste-Leste com 12,90m e o terceiro no sentido Norte-sul com 182,08m, Distante 21,00 da esquina com a rua Jerônimo Timóteo da Fonseca. Quarteirão: avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, ruas Ana Rech, Jerônimo Timóteo da Fonseca e Cabriúva. Tudo conforme matrícula nº 111834, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Neste 01º leilão (29/08/23), serão aceitos: a) lances À VISTA por 50% da avaliação; b) lances PARCELADOS por 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas inferiores a R$ 140.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, inclusive com relação aos débitos de natureza condominial.
GRAVATAÍ / RS
SÃO JERÔNIMO
AVENIDA DORIVAL CÂNDIDO LUZ DE OLIVEIRA, 3.520
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM PORTO ALEGRE E GRAVATAÍ/RS
TER - 29/08/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE