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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote “6–C”, com a área superficial de 485,25m², proveniente do desmembramento de uma área de terras, situado no lugar denominado Vista Alegre, neste município, medindo 12,06m de frente a Avenida Marechal Rondon, lado ímpar, nos fundos com a largura de 11,29m entesta com terras de Katerra Incorporação, Administração e Comércio Ltda, dividindo-se por um lado na extensão de 42,43m da frente ao fundo com o lote 5-A e terras de Katerra Incorporação, Administração e Comércio Ltda e pelo outro lado na extensão de 41,05m da frente ao fundo divide-se com parte do lote 1-B. Distante 308,93m da divisa com terras da mitra Arquidiocese de Porto Alegre. Quarteirão: Avenidas Dorival Cândido Luz de Oliveira, Marechal Rondon e terras de Reyfortes Representações Ltda, Ivass representações Ltda, Erga Representações Ltda e Beta representações Ltda. Tudo conforme matrícula n° 77463, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver
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CACHOEIRINHA / RS
VILA VISTA ALEGRE
AV. MARECHAL RONDON, entre os nºs 429 e 439
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM CACHOEIRINHA, GRAVATAÍ E TRAMANDAÍ/RS
QUA. - 06/07/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
