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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) um terreno situado nesta cidade, na zona urbana, composto do lote número 14 da quadra “M” do Parque Amador, no quarteirão formado pelas ruas Amapá, Bahia, Acre e avenida Padre Claret, lado ímpar, com a área superficial de 315,00m², medindo 10,50m de frente, a oeste, na rua Amapá, e igual largura no fundo, a leste, a entestar com o lote número 17, de propriedade de Moacyr Rosalindo Foppa; por 30,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao sul, com o lote 13, também de Moacyr Rosalindo Foppa e pelo outro lado, ao Norte, com o lote número 15, de propriedade de AEB – Administração e participações Societárias LTDA.; pelo alinhamento da frente, junto ao lado norte, dista 12,00m da esquina com a rua Bahia. Tudo conforme a matrícula n.º 8299 do Registro de Imóveis da Comarca de Esteio/RS. AVALIAÇÃO: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).
O pagamento poderá ser realizado na proporção de 40% à vista e o saldo em até 12 (doze) parcelas mensais, sucessivas e corrigidas pela variação positiva do IGP-M, sendo a carta de arrematação expedida apenas após a quitação total. Em caso de inadimplência, total ou parcial, responderá o arrematante por pena convencional de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do lance apresentado.
ESTEIO / RS
PARQUE AMADOR
ESQUINA DA RUA AMAPÁ C/ A RUA BAHIA, s/n
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM ESTEIO/RS E SAQUAREMA/RJ
QUI. - 04/04/2024
15h00min
ONLINE