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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração ideal equivalente a 0,012488 no terreno, constituído pelos lotes números um (01) a trinta e cinco (35), da quadra número trinta e seis (36), do loteamento denominado Jardim da Estalagem, situado no distrito sede deste município de Viamão, no quarteirao formado pelas ruas "29", "2", "30" e "3", com as seguintes medidas e confrontações: cento e noventa e nove metros e trinta e três centímetros (199m33) a SO, com a rua "29"; cinquenta metros e cinquenta centímetros (50m50) a NO, com a rua "3"; cinquenta e cinco metros e oitenta e sete centímetros (55m87) a SE, com a rua "2"; e, duzentos e trinta e um metros e vinte e dois centímetros (231m22) a NE, com a rua "30"; com a área superficial de dez mil detecentos e sessenta e três metros quadrados e trinta e sete decimetros quadrado (10 763,37m2); a dita fração ideal corresponde a UNIDADE RABITACIONAL "C 25", que tomou o número 485 da rua "3", de alvenaria e térrea, com a área coberta padrão de 32,1800m2, área real privativa de 107,6560m² e área real total de 139,8360m², integrante do CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO BORJA, a qual tera direito de utilização exclusiva sobre o terreno onde se assenta que mede 5m30 de frente, a NO, com a rua "3", 26m23 por um lado, a SO, com o terreno de utilizaçao exclusiva da unidade habitacional "C 24", 5m25 de fundos, a SE, com o terreno de utilização exclusiva da unidade habitacional "D 10", e 27m06 pelo outro lado, a NE, com os terrenos de utilização exclusiva das unidades habicacionais "B 31 a B 35"; distante, 25m265 da esquina da rua "30"; deste terreno destina-se a: jardim a área que mede 5m30 a NO, com a rua "3", 5m70 a SO, com o terreno de utilização exclusiva da unidade habitacional "C 24", 5m25 a SE, com a área ocupada pela construção, e 6m53 a NE, com o terreno de utilização exclusiva da unidade habitacional "B 35"; area ocupada pela construçao que mede 5m25 a NO, com o jardim, 6m10 a SO, com o terreno de utilização exclusiva da unidade habitacional "C 24", 5m25 a SE, com o quintal, e 6m10 a NE, com os terrenos de utilização exclusiva das unidades habitacionais "B 34 e "B 35"; quintal que mede 5m25 a NO, a NO, com a área ocupada pela construção, 14m43 a SO, com o terreno de utilização exclusiva da unidade habitacional "C 24", 5m25 a SE, com o terreno de utilização exclusiva da unidade habitacional "D 10", e 14m43 a NE, com os terrenos de utilização exclusiva das unidades habitacionais "B 31 a B 33". Tudo conforme matrícula nº 50.932, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Viamão/RS.
Neste 01º leilão (03/07/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 70% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 35.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
VIAMÃO / RS
ESTALAGEM
RUA GUSTAVO ADOLFO ALBRECH, 485
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM ESTEIO/RS, VIAMÃO/RS E GRAVATAÍ/RS
QUI. - 18/07/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE