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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias designado como sendo lote 62-B, proveniente do desmembramento de parte do lote nº 62, da quadra nº 03, do loteamento denominado “CHACARA PONTAPORA”, situado nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias pulicas: ruas Amapá; Santos Dumont; Rio Branco e Emilio Jose Martins; distando 164,50m, da esquina formada com a rua Santos Dumont; com a área supercial de 1.176,14m²; medindo, 11,68m de frente ao Oeste, com a rua Rio Branco, lado impar da numeração; tendo nos fundos ao leste, a largura de 24,67m, onde entesta com o lote nº 62-A; dividindo-se, ao Sul, na extensão de 63,37m com partes do lote nº 61; e, pelo outro lado, ao Norte, em três segmentos a seguir: Partindo do alinhamento da rua Rio Branco, segue na direção Leste, na extensão de 29,77m; dai, segue na direção Leste, na extensão de 30,82m com parte do lote nº 63. Tudo conforme matrícula n° 31.556, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
CACHOEIRINHA / RS
VILA PONTA PORÃ
RUA RIO BRANCO, 649
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ, CACHOEIRINHA E TRAMANDAÍ/RS
QUI. - 04/11/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
