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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma fração ideal de 0,01310, do terreno urbano, situado nesta cidade, frente à rua Coronel Sarmento, lado ímpar, com 1.387,31m², distante 32,62m da esquina com a rua Nossa Senhora dos anjos. Inicia-se a descrição do imóvel no vértice L1 e seguindo na direção Sul por 39,59m até o vértice L2, confronta-se com o alinhamento da rua CoronelSarmento, daí segue na direção leste por dois segmentos, o primeiro com distância de 20,83m até o vértice L3 e o segundo, com 13,96m, até o vértice L4, confrontando-se em ambos com o imóvel da matricula nº 34.763, de propriedade de Antônio Paulo Souza Fonseca, deste ponto, segue na direção norte, por quatro segmentos, que formam a divisa de fundos, o primeiro segmento possui 0,84m seguindo até o vértice L5, confrontando-se com o imóvel da matricula nº 19.152 de propriedade de Mario Vidal da Silva, o segundo possui 2,93m, seguindo até o vértice L6, o terceiro possui distância de 28,44m, seguindo até o vértice L7, confrontando-se nestes dois segmentos com os imóveis das matriculas nºs 31.243, 35.416 e 26.331, todos de propriedade de José Carlos Pinto Braga, o quarto segmento possui 10,03m e segue até o vértice L8, confrontando-se com o imóvel da matricula nº 32.304, de propriedade de Tatiana da Rosa de Oliveira, a partir daí, segue na direção oeste por quatro segmentos, o primeiro segmento possui 5,96m seguindo até o vértice L9, confrontando-se com o imóvel da matricula nº 11.017, de propriedade de Edo Correa da Silva , o segundo segmento possui 4,03m, até o vértice L10, o terceiro segmento possui distância de 19,60m até o vértice L11 e por último, retorna a figura ao vértice de partida da descrição com distância de 4,68m, confrontando-se nestes três segmentos com imóvel onde situa-se o Edifício Nilo, matriculas, nºs 17.103 de propriedade de Mariza Dallegrave e Fátima Dallegrave, nº 15.053, de propriedade de Terezinha Silveira e Silva e Maria Joanita da Silveira Pellizone, nº 22.843 de propriedade de Plinio Luiz Chanas e nº 63.749, de propriedade de Paulo Renato Lunes e Maria Regina LunesCamejo, fechando o perímetro da propriedade.Quarteirão: Ruas Coronel Sarmento, Timóteo Fonseca, TenenteCoronel André de Moraes Sarmento e Nossa Senhora dos Anjos. Dita fração ideal corresponderá ao apartamento nº 801 do condomínio Residencial vertical Vitta, a ser construído nos termos da incorporação objeto do R.11 da matricula nº13.056. Origem R.9 da matricula nº 13.056 de 13.11.2007. Tudo conforme matrícula n° 79691, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme a AV.4 a construção do Apartamento nº 801, mencionado na abertura da presente matricula, foi concluída e o condomínio recebeu o nº 1.035 da Rua Coronel Sarmento, com as seguintes características: Localizado no 7º andar ou 8º pavimento, de frente, o terceiro da esquerda para a direita, de quem da referida rua olha o prédio, com 71,97m² de área de uso privativo e 27,94m² de área de uso comum, totalizando 99,91m² de área construída.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial remanescentes, caso houver, ficam ao encargo do arrematante por tratar-se de execução de condomínio.
GRAVATAÍ / RS
CENTRO
RUA CORONEL SARMENTO, 1035
APARTAMENTO 801, EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERTICAL VITTA
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E CACHOEIRINHA/RS
TER. - 10/05/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE