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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um prédio de madeira de nº 671, atual n.º 399, da Av. Fernando Ferrari; e, o respectivo TERRENO URBANO, constituído pelo lote nº 09, da quadra “P”, do loteamento denominado “Vila Regina”, situado neste município, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias publicas: Estrada de Canoas , Av. Fernando Ferrari e rua “E”; medindo 10,00m de frente, ao Oeste, à Av. Fernando Ferrari, lado ímpar da numeração; tendo nos fundos, ao Leste , a largura de 12,00m onde entesta com o lote nº 07; dividindo-se, por um lado, ao Sul, na extensão de 31,00 da frente aos fundos, com o lote nº 08; e, pelo outro lado, ao Norte, na extensão de 36,00m da frente aos fundos, com o lote nº 10. Tudo conforme matrícula n° 22957, Fls. n° 83, do Livro n° 3-0, do Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeirinha/RS. O imóvel possui área construida de 175,54m² o qual é composta por dois pavimentos o 1º pavimento possui área de 96,02m² e o 2º pavimento possui área de 79,52m² totalizando 175,54m² de área. Salienta-se que existe uma pequena edificação de padrão construtivo baixo ou popular com finalidade comercial onde funciona uma oficina mecânica na área frontal do terreno. Esta edificação possui área construída aproximada de 18,00m² e constituída de paredes mistas de alvenaria de tijolos sem revestimento e madeira, com telhado de madeira e telhas cerâmicas.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
CACHOEIRINHA / RS
VILA REGINA
AV. FERNANDO FERRARI, 399
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E CACHOEIRINHA/RS
TER. - 08/11/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE