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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
PARTE DOS LOTES URBANOS NºS 745, 746 E 747, DA QUADRA 14, NA RUA FORTALEZA, do Bairro Califórnia, na zona urbana do município de Nova Santa Rita/RS, localizado no quarteirão formado pelas Ruas: Fortaleza, Primavera, Esperança e do Passito, possuindo a área superficial de (3.776m²), com as seguintes medidas e confrontações: ao Leste, onde faz frente, na extensão de (28m). no alinhamento com a Rua Fortaleza: ao Oeste, onde faz fundos, na extensão de (62m), com os lotes 757, 758 e 759; ao Sul, na extensão de (88m), de frente ao fundo, com o lote 748; e ao Norte, em linha quebrada, formada por cinco segmentos de reta, sendo primeiro, partindo do alinhamento com a Rua Fortaleza, no sentido Leste-Oeste, na extensão de (30m), o segundo no sentido Sul-Norte, na extensão de (10m), ambos com o denominado lote 01, que é ou foi de propriedade de Ivo Dias Ferreira, o terceiro no sentido Leste-Oeste, na extensão de (30m), o quarto no sentido Sul-Norte, na extensão de (24m), e o quinto, no sentido Leste-Oeste, na extensão de (28m), todos com o denominado lote 03, que também é ou foi de propriedade de Ivo Dias Ferreira. Dista (122m) da esquina com a Rua Primavera. Tudo de acordo com a MATRÍCULA 87.951 do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
Neste 02º leilão (17/07/2024), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 176.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
NOVA SANTA RITA / RS
CALIFÓRNIA
RUA FORTALEZA, 125
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM NOVA SANTA RITA/RS, GRAVATAÍ/RS E PORTO ALEGRE/RS
QUA. - 17/07/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE