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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno medindo dezoito metros e oitenta centímentros 18m80 de frente a Oeste para o Bêco do Carvalho, lado dos números ímpares e quatorze metros e quarenta centímetros 14m40 de largura, na divisa dos fundos, a Leste, onde entesta com propriedade prometida vender a Ottmar Gomes, por trinta metros (30m00) de extensão da frente ao fundo, de um lado, em divisa com o terreno da casa número quatrocentos e vinte e três (423), prometida vender a Manoel de Souza Lima e trinta metros e trinta centímetros (30m30) de extensão da frente aos fundos; do outro lado, onde divide com propriedade do casalAlvaro Machado Xavier ou que foi dele, imóvel este que é parte de um todo maior havido conforme escritura de compra e venda lavrada no 6º Tabelionato desta capital, em 29 de março de 1965. Tudo conforme matrícula n° 6.884, Fls. n° 134, do Livro n° 3-F, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS. Sobre o dito imóvel existem quatro edificações, as quais não constam averbadas na matricula, onde uma está dividida das demais através de uma cerca caracterizando duas unidades, onde a de menor área mede 8,80m de frente para o Beco do Carvalho, com 20,10m ao norte e 20,10m ao sul, da frente ao fundo onde tem 5,70m. totalizando uma área de 145,37m². A segunda unidade tem forma irregular, medindo 10,00m de frente para a dita rua totalizando a área de 355,12m². De acordo com o laudo avaliatório o imóvel de fato foi dividido em duas unidades, embora em apenas uma matrícula, a saber: a unidade 01 com 145,37m2 e a unidade 02 com 355,12m2, assim, totalizando a área total de 500,49m2. Sobre as unidades há edificados (02) duas casas em cada unidade, assim, totalizando (04) quatro casas, as quais não apresentam valor econômico.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital
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PORTO ALEGRE / RS
JARDIM CARVALHO
BECO DO CARVALHO, 423
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM PORTO ALEGRE, GRAVATAÍ E NOVO HAMBURGO/RS
TER - 06/12/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
