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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constiuido do lote nº 14 da quadra A-13, com a área superficial de 360,00m², situado no Parque Residencial Jardim Florido, distrito de Barnabé, neste município, medindo 12,00m de frente ao oeste, à rua 5, lado par, igual, largura nos fundos, ao leste a entestar, com o lote nº 01, por 30,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lotes dividindo-se de um lado o lote 15 ao sul, e pelo outro lado ao norte , divide-see com a Rua 10, com a qual forma esquina, lotes que são ou foram de Bolognesi Engenharia Ltda, Quarteirão: ruas 5, 10, Arroio Barnabé e Via de ligação RS-20 Br-290. Tudo conforme matrícula n° 24.838, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.Conforme Av. 5, foi edificada uma casa de alvenaria, com 79,10m² de área construída, a qual tomou o nº 226 da Rua 05, atual Rua Ouro fino, Bairro Parque Residencial Jardim Florido.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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GRAVATAÍ / RS
PARQUE RESIDENCIAL JARDIM FLORIDO
RUA OURO FINO, 226
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM PORTO ALEGRE, GRAVATAÍ E NOVO HAMBURGO/RS
TER - 06/12/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
