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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento 301 do EDIFICIO PAINEIRA do CONJUNTO RESIDENCIAL FLORESTA NEGRA, bloco 12, situado na Rua Apolinário de Moraes nº 1215, nesta cidade, zona urbana, localizado no terceiro pavimento, de frente, à direita para quem entra no edifício, com área real total de 125,80m² , área real de uso privativo de 65,10m², área real de uso comum no bloco de 8,57m², área real de uso comum no conjunto de 52,13m², fração ideal de uso comum do bloco de 0,082166 e fracao ideal no terreno e nas coisas de uso comum do conjunto de 0,004180. O terreno sobre o qual se assenta o Edificio, confronta-se ao Norte, na extensão de 30,40m com a portifólio-Empreendimentos Imobiliarios Ltda, na extensão de mais 64,40m, com o antigo leito da rede ferroviária Federal S/A; ao sul, na extensão de 22,40m, com Amauri e Nicanor Schu, na extensão de 11,00m, com Alfredo José da Rosa, na extensão de 13,30m, com Luiz Oliveira Cardoso, na extensão de 12,00m, com Ida Schermack, na extensão de 11,00m, com Irene Palmira Ost, na extensão de 36,55m e mais 19,10m, com InajaraEmilia Cruz Krahl, com quem também confronta numa extensão de mais 6,00m, na extensão de 17,65m, com Vitor Hugo Mombach Filho e Sandra Oliveira Mombach, na extensão de 74,85m, com plinio Oliveira Souza e outros, a leste, onde mede 53,00m, coma rua Coronel Apolinário de Moraes e na extensão de 78,00m, com a Portfólio-Empreendimentos Imobiliarios Ltda, e, a Oeste, na extensão de 45,55m, com a Engemac-Indústria e Comercio Ltda e na extensão de 106,10m, com o antigo leito da Rede Ferroviaria Federal S/A. -Proprietaria: Portfólio-Empreendimentos Imobiliarios Ltda, CGCMF 91.693.275/0001-03, com sede nesta cidade. – Registro anterior: Lº 2-RG, matricula nº 11.0002.Tudo conforme matrícula nº 21.277, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Montenegro/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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MONTENEGRO / RS
CENTRO
R. CEL. APOLINÁRIO DE MORAES, 1215
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM PORTO ALEGRE/RS
TER - 07/02/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE