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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa térrea 02, que recebeu o nº 224 da Rua Tesourinhas, com entrada pela mesma rua, constituída de Um prédio de Alvenaria com 01 pavimento, composta por sala de esta/jantar, cozinha, e área de serviço, 02 dormitórios, banheiro, circulação, com área real total e privativa de 42,80m² e o terreno com a área superficial de (175,00m²), constituído do lote nº 11, da quadra “B-19”, formada pelas ruas números (23), (86), (90) e passagem sem denominação, do loteamento denominado “ALGARVE”, situado no distrito sede deste município de Alvorada/RS., zona urbana, medindo (7,00m) de frente, por (25,00m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao NO, com a Rua nº (86), pelos fundos, ao SE, com o lote nº (72), por um lado, ao SO, com lote nº (10) e pelo outro lado, ao NE, com o lote nº (12), distante (63,00m) da esquina da passagem sem denominação. Tudo conforme matrícula nº 28.174, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
Salienta que o imóvel se encontra hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
ALVORADA / RS
JARDIM ALGARVE
RUA TESOURINHAS, 224
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEL EM ALVORADA/RS
SEG. - 05/04/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
