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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa nº 111 do condomínio Residencial Juruá, com entrada pelo nº 267 da Rua Humberto de Alencar Castelo Branco, de frente ao acesso 6, a quarta casa à esquerda para quem chega pelo referido acesso, constituída de sala/dormitório, cozinha e banheiro, com a área real total de 26,261m², sendo 25,470m² de área real privativa e 0,0791m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,005080 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio e no terreno, este constituído de uma fração de terras e matos com a área superficial de (32.564,82m²) situada no distrito sede do município de Alvorada/RS, zona urbana, limitando-se por um lado, ao oeste, com terras da sucessão de Alexandrina Machado Feijó, na extensão de 462,50m, pelos fundos, ao sul, limita-se com um pequeno arroio na extensão de 58,00m, por um lado, ao leste, na extensão de 62,00m divide-se com terras de Odilon Gonçalves da Rocha e sua esposa, Dalva da Silva Rocha, onde forma um canto e segue dividindo-se com terras desses últimos confrontantes, ao norte, na extensão de 46,00m, até encontrar as terras de José Dias Rezende e sua esposa, Darcila da Silva Rezende, pelo outro lado, ao leste, na extensão de 353,00m, limita-se com terras de José Dias Rezende e sua esposa, até encontrar as terras de Lotário Feijó, ao norte, onde forma um meio canto de extensão de 17,00m, com a Rua Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, dividindo-se com estas mesmas terras, nos restantes 61,00m, até encontrar as terras da sucessão de Alexandrina Machado Feijó. A esta unidade cabe no terreno e seguinte área de uso exclusivo 111,90m², medindo 6,00m de frente, ao sul, no alinhamento do acesso 6: 6,00m de fundos, ao norte, em divisa com o terreno da unidade 119, 18,65m, ao leste, em divisa com o terreno da unidade 112, e, 18,65m, ao oeste, onde se divide com o terreno da unidade 110, área destinada para construção: área de 25,47m², medindo 3,30m de frente, ao sul, em divisa com a área de jardim e quintal, 3,30m nos fundos, ao norte, onde se divide com a área de quintal e jardim, 7,72m, por um lado, ao oeste, em divisa com a área de construção da unidade 110, e, 7,72m ao leste, onde se divide com a área de jardim e quintal, área destinada para jardim e quintal, área de 86,43m², medindo 6,00m de frente, ao sul, no alinhamento do acesso 6, 6,00m nos fundos, ao norte, em divisa com o terreno da unidade 119, ao oeste a divisa é formada por 5 segmentos retos, a saber: o primeiro, partindo do alinhamento do acesso 6, segue na direção sul-norte, pela extensão de 5,50m, o segundo toma o rumo oeste-leste pela extensão de 3,30m, o terceiro retoma o rumo sul-norte, pela extensão de 7,72m, o quarto, segue na direção leste-oeste, pela extensão de 3,30m, o quinto e último segmento retoma a direção sul-norte, pela extensão de 5,43m, até encontrar a divisa dos fundos, dividindo-se no primeiro e quinto segmentos com o terreno de uso exclusivo da unidade 110 e do segundo ao quarto segmentos com a área de construção da unidade, ao leste, mede 18,65m e divide-se com o terreno da unidade 112. Tudo conforme matrícula nº 50.255, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
Imóvel com credor fiduciário em favor da Empresa Gestora de Ativos S/A – EMGEA. | A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
ALVORADA / RS
APARECIDA
RUA HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, 267
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JURUÁ
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEL EM ALVORADA/RS
QUI. - 22/04/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE