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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um box nº 11 do Edifício Centro Residencial Dominton Park, bloco 1, de nº 197, da Rua Santa Clara, com acesso pela circulação de veículos, com entrada pelo 2º acesso à direita, o 3º a esquerda deste, no andar térreo, com área real total de 19,71m² sendo 10,80m² de área real privativa e 8,91m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0031 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício e no respectivo terreno urbano, constituído de partes dos lotes nºs 199 e 200 da quadra nº 05, do loteamento denominado “Vila Cachoeirinha”, situado neste município, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Avenida Flores da Cunha, Rua Tapajós, Frei Tomé, Santa Clara, Gravataí e Travessa Everaldo Marques da Silva, distando 64,42m da esquina formada com a Rua Frei Tomé, temos o ponto inicial, partindo deste ponto, medindo 15,64m de frente, ao oeste no alinhamento da Rua Santa Clara, tendo nos fundos, ao Leste, largura de 40,00m onde entesta com partes do mesmo lotes nºs 199 e 200, dividindo-se por um lado, ao Sul, na extensão de 58,11m da frente aos fundos, com parte do lote nº 198, e, pelo outro lado ao Norte, através de uma linha quebrada, composta de 3 segmentos a saber: partindo o 1º do alinhamento da Rua Santa Clara, segue na direita Oeste/Leste, na extensão de 8.46m com parte do lote nº 199, daí o 2º toma direção Sul/Norte, na extensão de 24,17m, com partes dos lotes nºs 199 e 200, e finalmente o 3º toma novamente rumo Oeste/Leste, na extensão de 50,89m, com parte do lote nº 201, fechando o perímetro, com área superficial de 2.129,33m². Tudo conforme matrícula n°28.302, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Registra que, sobre o imóvel penhorado, consta averbada na matrícula uma hipoteca, registro “R.2”, em favor do credor exequente, Caixa Econômica Federal.
CACHOEIRINHA / RS
CENTRO
RUA SANTA CLARA, 197
EDIFÍCIO CENTRO RESIDENCIAL DOMINTON PARK
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEL EM GRAVATAÍ/RS
QUI. - 27/01/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE