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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído do lote 11 da quadra 20, situado no loteamento Morada do Vale III, neste município, medindo 11,00m de frente à Rua “R”, lado ímpar, nos fundos com a largura de 10,00m, entesta com parte dos lotes 18 e 19, por um lado na extensão de 20,00m da frente aos fundos, divide-se com o lote 10 e pelo outro lado na extensão de 20,00m, divide-se com o lote 12, sendo os lotes confrontantes que são ou foram de Guerino S/A – Construções e Incorporações. Quarteirão: Ruas “N”, “R”, Travessa 03 e passagem para pedestres n° 03. Conforme Av.2/53.381: Sobre o terreno foi construído um prédio de alvenaria, com 37,06m² de área construída, o qual tomou o número 286 da rua “R”. Tudo conforme matrícula n° 53.381, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. AVALIADO EM: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).
LANCE MÍNIMO: Para fins de arrematação o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, na forma do artigo 891 parágrafo único do NCPC. ÔNUS: Salienta que verificou a existência de credor hipotecário, qual seja Habitasul Crédito Imobiliário S/A. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
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GRAVATAÍ / RS
MORADA DO VALE III
TRAVESSA LUIZ SÓ, 286
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ/RS
TER. - 02/07/2019
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE